Redução da Maioridade Penal: problema ou solução?

Nos últimos dias um assunto tem tomado às rodas de conversas, a questão da redução da maioridade penal, que passaria dos atuais 18 anos para 16. Para muitos, colocar adolescentes infratores na cadeia seria a solução para diminuir a criminalidade. Outros são contra e defendem políticas públicas que trata o que levou esse jovem para o mundo do crime.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, a partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelos atos cometidos contra a lei, que é executada por meio de medidas socioeducativas. O mesmo ECA também prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

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Crédito: Elson Souto

Segundo o neuropsicólogo Anderson Cassol Dozza diversos fatores podem levar um adolescente a cometer um crime: “Nós podemos citar a questão psicológica, o meio em que esse jovem vive e por que não a falta de alguns serviços básicos, como educação, saúde e condições de moradia”.

Para Dozza, o primeiro fator que pode evitar que o adolescente ingresse no mundo do crime parte de casa. Uma família desestruturada, onde o pai é alcóolatra ou a mãe drogada, pode influenciar nessa decisão: “Essa etapa na criação é primária, é em casa que se aprende o que é certo ou errado, como deve ser a conduta junto à sociedade e, a partir do momento em que ocorre uma falha nesse caminho, as consequências podem ser graves”, destaca o neuropsicólogo.

A relação entre pais e filhos também deve ser analisada, o que nos dias de hoje anda muito distante. “Os pais precisam estar atentos à postura dos filhos, o que eles andam fazendo, com quem se relacionam, participar da comunidade escolar, mostrar interesse pelo filho”, salienta Dozza, que também faz um alerta: “Muitos pais acabam exigindo demais dos filhos, algo que de repente o jovem não pode fazer ou não tem maturidade para entender, por isso é importante respeitar o tempo de desenvolvimento do adolescente”.

Mas não é só dentro de casa que pode haver a mudança de conduta. A relação ambiental, principalmente com os amigos, pode influenciar nas atitudes do adolescente. O neuropsicólogo Dozza lembra que as pessoas acabam se relacionando com grupos onde ela se identifica e vai conviver com seus iguais: “Uma criança extremamente revoltada, chateada, depressiva, provavelmente não vai se envolver com crianças alegres, dispostas, talvez por que também faz parte da personalidade, então vai depender desse relacionamento, o meio acaba influenciando se torna importante quando a criança sai de sua casa”.

Para Dozza a redução da maioridade penal não seria a solução para os problemas. A criação de uma rede de atendimento para a família seria essencial para evitar que o adolescente ingresse no mundo do crime ou que seja reincidente. “É necessário à gente ver a origem que levou esse adolescente a cometer um crime e buscar a solução. Um exemplo partiria dentro de casa, onde um pai drogado deveria receber uma atenção e acompanhamento. O filho, que foi abusado e está indo mal na escola frequentar um psicólogo, e assim por diante”.

Mais do que colocar os adolescentes na cadeia o que se tem debatido é como a sociedade pode auxiliar para evitar que os jovens ingressem na criminalidade. Um caminho longo.